A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas.
A proposta foi aprovada com 34 votos a favor e 4 contra. O texto segue agora para votação em plenário na Câmara, onde necessita de, no mínimo, 308 votos em dois turnos. Posteriormente, a PEC será encaminhada ao Senado Federal, que também precisará aprová-la em dois turnos, com um mínimo de 49 votos favoráveis.
Novas Regras de Jornada e Descanso
A PEC estabelece que a duração do trabalho normal não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Acordos ou convenções coletivas poderão definir regimes compensatórios, desde que assegurem, em média, os dois dias de descanso.
Implementação Gradual das Mudanças
A redução da jornada de trabalho será implementada em etapas. A jornada diminuirá para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Um ano depois, atingirá as 40 horas semanais. O fim da escala 6×1, com a garantia de duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Exceções à Nova Regra
Trabalhadores com diploma de nível superior que recebem a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil) ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto. A proposta também prevê que a redução da jornada não implicará diminuição salarial e não se aplica a pisos salariais.
Debate e Apoio Institucional
A proposta é de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Durante a discussão na comissão, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, elogiou a aprovação, destacando a atenção do Parlamento à classe trabalhadora. Contudo, deputados contrários à PEC, como Gilson Marques (Novo-SC), expressaram preocupação com um possível aumento de custos para empregadores.
Fonte: Estadão
