A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
O parecer do relator foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contra. O texto agora avança para o plenário da Câmara, onde necessita de no mínimo 308 votos em dois turnos para prosseguir. Posteriormente, será enviado ao Senado Federal.
A proposta determina que a duração do trabalho normal não exceda oito horas diárias e quarenta horas semanais, com possibilidade de exceções via acordos ou convenções coletivas. A redução da jornada ocorrerá em duas fases: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução.
O fim da escala 6×1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos —, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Acordos e convenções coletivas que contrariem as novas jornadas perderão a validade nesse período.
Uma exceção na PEC abrange trabalhadores com diploma de nível superior que recebam a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, estimado em aproximadamente R$ 21,1 mil. Para esses profissionais, as regras de jornada e controle de ponto não serão aplicadas.
A tramitação da PEC foi agilizada com sessões extras marcadas pelo presidente da Câmara. A proposta consolida discussões de duas PECs anteriores que visavam a redução para 36 horas, mas o acordo final fixou o limite em 40 horas semanais.
Deputados que se opuseram à proposta expressaram preocupação com o potencial aumento de custos para empregadores e o possível repasse desses encargos para os preços de produtos e serviços.
Fonte: UOL
