A comissão especial da Câmara dos Deputados analisará nesta quarta-feira (27) o parecer sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas e acabar com a escala 6×1. O texto, de autoria do relator Leo Prates (Republicanos-BA), propõe ainda a garantia de duas folgas semanais, com uma delas obrigatoriamente aos domingos.
Redução da jornada em duas etapas
A implementação da redução da jornada de trabalho está prevista para ocorrer em duas fases. As primeiras duas horas de corte serão efetuadas em até dois meses após a promulgação da PEC. As quatro horas restantes serão gradualmente reduzidas nos 12 meses subsequentes à primeira etapa, totalizando um período de transição de até 14 meses.
O fim da escala 6×1, que garante pelo menos duas folgas por semana, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta. O texto também estipula que acordos e convenções coletivas que contrariem as novas jornadas perderão a validade automaticamente após 60 dias da promulgação, com o objetivo de estimular novas negociações entre empresas e sindicatos.
Alterações constitucionais e exceções
A PEC modifica a Constituição Federal para estabelecer a duração do trabalho normal em no máximo oito horas diárias e quarenta horas semanais. Exceções a essa regra poderão ser definidas por meio de acordos ou convenções coletivas.
A votação na comissão especial já foi adiada anteriormente em virtude de um pedido de vista. Se aprovado, o parecer avançará para o plenário da Câmara, onde necessitará de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos para ser ratificado.
Profissionais com diploma de nível superior que recebem a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, o que equivale a aproximadamente R$ 21,1 mil, ficarão isentos das novas regras de jornada e controle de ponto. Essa exceção visa combater a pejotização e oferecer maior liberdade a profissionais de alta renda.
Uma lei complementar poderá ser criada para estabelecer medidas transitórias, com o intuito de amenizar os impactos sobre pequenas e médias empresas, permitindo que estas mantenham seus atuais níveis de trabalho.
Avanço político da proposta
A tramitação rápida da PEC conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A expectativa é de que o texto seja aprovado na comissão e, subsequentemente, no plenário.
No Senado, a tramitação da proposta ainda será definida, mas há uma percepção de receptividade por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Fonte: G1
