O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques estendeu para 20 dias o prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (27), dobra o período de 10 dias originalmente previsto no Código de Processo Penal.
Complexidade do caso justifica prorrogação
Nunes Marques justificou a ampliação pela complexidade do caso, que envolve a análise de um ex-presidente da República. “Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, afirmou o ministro.
Defesa busca anulação da condenação
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de Revisão Criminal em 8 de maio. Os advogados alegam a ocorrência de um “erro judiciário” e buscam a anulação do processo e a absolvição do ex-presidente. Eles argumentam nulidades na tramitação da ação penal, como a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa. Questionam também a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a alegada “ampliação ilegal” dos tipos penais de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Próximos passos no processo
Após a manifestação da PGR, o ministro Nunes Marques determinará que a defesa de Bolsonaro também se manifeste. Em seguida, será aberta a fase de instrução, onde poderão ser produzidas provas. O julgamento final caberá ao plenário do STF.
O que é revisão criminal?
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional para corrigir decisões judiciais definitivas com erro. Ela é admitida em casos de contradição entre a condenação e a lei penal, evidência nos autos, depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, ou surgimento de novas provas de inocência. Se a revisão for procedente, Bolsonaro poderá ser absolvido, ter a classificação da condenação alterada, a pena diminuída ou o processo anulado. Em caso de absolvição, os direitos suspensos seriam recuperados e o ex-presidente poderia pleitear indenização.
Fonte: Globo
