A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra nove pessoas, incluindo um lobista, sua esposa e dois ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que operou entre 2019 e dezembro de 2023, com um esquema de venda de sentenças na corte.
As acusações formais englobam crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. A denúncia é a primeira formalizada no contexto da Operação Sisamnes, que investiga o caso.
De acordo com a PGR, o lobista Andreson Gonçalves atuava como peça central na intermediação, conectando interessados a servidores do STJ. Ele teria produzido minutas de decisões judiciais apócrifas para simular urgência, justificando assim o pagamento de vantagens indevidas.
Os ex-servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, que atuavam em gabinetes no STJ, são apontados como facilitadores para o acesso a minutas de decisões e para o vazamento de informações sigilosas. Daimler estava afastado de suas funções, enquanto Márcio Toledo foi exonerado durante as investigações.
A denúncia também descreve uma estrutura de lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras expressivas entre empresas ligadas ao lobista e familiares de servidores. Uma empresa de Andreson teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da esposa de um dos ex-servidores entre 2021 e 2023.
A investigação sugere que o esquema visava obter ganhos financeiros ilícitos em troca de interferências em decisões judiciais no STJ, configurando graves violações de deveres funcionais. A PGR ressalta que as investigações prosseguem e que a integridade de pronunciamentos judiciais pode ter sido comprometida.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, deverá conceder prazo para que as defesas se manifestem. Posteriormente, o caso será encaminhado à Primeira Turma do Supremo para análise, onde os denunciados poderão se tornar réus.
Fonte: G1
