O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar e se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido em 8 de maio, argumentando que busca uma “correção de erro judiciário”. Entre os pontos de contestação, a defesa questiona a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso, defendendo que o plenário da Corte deveria ter sido o responsável pela análise. Os advogados também solicitam a anulação de provas obtidas a partir da colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid, além da absolvição do ex-presidente.
Nunes Marques, que é o relator do caso, estendeu o prazo — que, por regra no Código de Processo Penal, é de 10 dias — citando a “complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República”.
A revisão criminal é um instrumento jurídico de caráter excepcional, destinado a contestar condenações que já transitaram em julgado, ou seja, contra as quais não cabe mais nenhum tipo de recurso. No caso específico de Jair Bolsonaro, o trânsito em julgado ocorreu em novembro do ano passado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar, em decorrência de motivos de saúde, conforme autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Este pedido de revisão criminal integra um conjunto de 18 solicitações apresentadas por indivíduos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Até o momento, o STF analisou cinco desses casos, resultando em três rejeições e duas decisões que foram majoritariamente contrárias aos pedidos. O ministro Nunes Marques tem votado de acordo com a maioria em suas análises.
Fonte: G1
