A alta expressiva nos preços de energia, impulsionada pela guerra no Irã, gerou pressões para que a União Europeia implemente um imposto sobre lucros extraordinários, conhecido como windfall tax, em empresas de petróleo e gás. O objetivo é utilizar parte desses ganhos para financiar medidas de alívio econômico para a população.
Ministros de finanças e economia da Áustria, Alemanha, Itália, Portugal e Espanha enviaram uma carta conjunta ao comissário europeu Wopke Hoekstra defendendo a medida. Segundo o grupo, a taxação enviaria um sinal claro de que “aqueles que lucram com as consequências da guerra devem fazer a sua parte para aliviar o fardo sobre o público em geral”.
Empresas do setor registraram lucros massivos devido ao aumento dos preços causado pelo conflito e pelo fechamento do Estreito de Ormuz. Uma análise baseada em dados da Rystad Energy estima que as principais companhias do setor podem gerar um lucro extra de US$ 234 bilhões até o final do ano, caso o preço do petróleo se mantenha próximo a US$ 100.
Entre os maiores beneficiários estão gigantes como Saudi Aramco, Gazprom e ExxonMobil. A BP, por exemplo, reportou um desempenho excepcional no primeiro trimestre de 2026, com lucros que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo US$ 3,2 bilhões.
Base legal e o desafio da retroatividade na União Europeia
Os governos favoráveis à medida argumentam que ela proporcionaria alívio aos consumidores sem colocar encargos adicionais sobre os orçamentos públicos. A proposta utiliza como precedente a contribuição de solidariedade de 2022, que impôs uma taxa mínima de 33% sobre lucros que superassem a média dos quatro anos anteriores em mais de 20%.
Especialistas apontam que a medida caminha sobre terreno jurídico frágil. Cristina Enache, economista da Tax Foundation Europe, destaca que a implementação em nível nacional pode ser retroativa, o que “colide com um princípio jurídico central na maioria dos países da UE: a não retroatividade na tributação”.
“Esses impostos podem ser viáveis, mas estão no limite da constitucionalidade e são juridicamente contenciosos”, afirmou Enache. Antony Froggatt, diretor sênior da Transport & Environment, defende que a União Europeia deve assumir a liderança centralizada para atingir multinacionais que operam além das fronteiras.
“Em vez de os governos colocarem o fardo sobre os contribuintes, é hora de as empresas de petróleo pagarem”, disse Froggatt. “Não é algo sem precedentes, existe um mecanismo e há experiência com isso. Cinco estados-membros pediram por isso, e espero que outros o façam.”
Eficácia do imposto e a transição energética global
A complexidade da medida é evidenciada por batalhas judiciais anteriores, como a movida pela ExxonMobil contra a União Europeia em 2022. Para Enache, não existe uma forma precisa de definir o que constitui um lucro extraordinário em uma indústria volátil sem tributar excessivamente os ganhos normais.
O imposto de 2022 arrecadou mais de € 26 bilhões, valor que Enache considera uma contribuição relativamente pequena dada a escala da crise, alertando para riscos de incerteza e menor investimento. Enquanto o debate segue, especialistas discutem como os países definem roteiro para transição energética global para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Froggatt reforça que qualquer imposto deve ser sustentado por um princípio que vise acelerar a transição para alternativas sustentáveis. “Este é o ‘meio confuso’ da transição energética. Precisamos avançar através dele para criar mais estabilidade energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis”, concluiu.
Fonte: Dw
