O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (17) as contas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, referentes ao ano de 2025. O parecer foi relatado pelo conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli, que validou a gestão, mas apresentou uma série de ressalvas sobre a saúde financeira e a transparência do Estado.
Benefícios fiscais projetam R$ 93,77 bilhões em renúncias até 2028
Segundo a análise do TCESP, o volume de benefícios fiscais superou os investimentos diretos feitos pelo Estado entre 2020 e 2023. A projeção indica que, de 2026 a 2028, as renúncias devem saltar de R$ 83,05 bilhões para R$ 93,77 bilhões, um crescimento de 6,26% ao ano. O ritmo de expansão supera a arrecadação do governo, estimada em 5,78% ao ano.
A relatoria detectou que cerca de 1% das empresas cadastradas como beneficiárias concentram aproximadamente 80% de todos os benefícios tributários concedidos. A auditoria também criticou a falta de cruzamento de dados entre os órgãos estaduais.
Empresas devedoras do Cadin recebem R$ 12,2 bilhões em isenções
O relatório aponta que 3.301 empresas que recebiam isenções ou reduções de ICMS estavam, simultaneamente, cadastradas no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados). Além disso, 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dívidas com o Estado, enquanto recebiam R$ 12,2 bilhões em renúncias fiscais.
Diante dos dados, Bertaiolli determinou o fim do sigilo para casos de benefícios fiscais, obrigando o governo a divulgar o CNPJ das empresas contempladas. O relator também recomendou que a gestão evitasse reprogramações constantes das metas fiscais e aumentasse a transparência em alterações orçamentárias via decretos.
Falta de fiscalização em concessões e parcerias com o terceiro setor
O conselheiro alertou sobre a aceleração da concessão de serviços públicos e terceirizações, afirmando que a fiscalização estatal não acompanhou o crescimento das transferências. Segundo o tribunal, a gestão de Tarcísio não estruturou mecanismos eficientes para regular os resultados estipulados em contratos com o terceiro setor.
“É preciso ser vigilante e criar instrumentos mais eficazes de rastreabilidade para que eventuais correções de rumo ocorram o mais rápido possível”, afirmou Bertaiolli.
Despesas com previdência pressionam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Embora o governo cumpra os limites da Lei de Responsabilidade fiscal para gastos com pessoal e endividamento, o TCE demonstrou preocupação com a evolução das despesas e o peso da previdência. A relação entre receitas e despesas correntes atingiu 92,43% em 2025, aproximando-se do teto constitucional de 95%.
Ao final da sessão, os demais conselheiros da Corte seguiram o voto do relator Marco Bertaiolli por unanimidade.
Fonte: Cnnbrasil
