O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais e profissionais liberais a partir de julho de 2026. A mudança visa ampliar a capacidade do sistema, uma vez que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segundo a Receita Federal.
O novo modelo manterá os 14 caracteres tradicionais, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas, formando um CNPJ alfanumérico. Atualmente, existem mais de 24,9 milhões de registros ativos e cerca de 29,2 milhões desativados no Brasil. No total, já foram emitidos mais de 63 milhões de registros, número que se aproxima do limite do modelo numérico atual, que utiliza identificadores únicos e permanentes.
Transição gradual para novas inscrições de empresas
A transição será gradual e valerá apenas para novas inscrições, incluindo empresas recém-criadas, novas filiais, condomínios e produtores rurais. Quem já possui um CNPJ não precisará realizar qualquer atualização, pois os registros atuais continuarão válidos e aceitos normalmente pelos sistemas públicos e privados.
Adaptação técnica de sistemas e notas fiscais
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares e bancos de dados para reconhecer o novo padrão. A Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica, visando evitar falhas na emissão de documentos fiscais ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias.
Módulo 11 e modernização do sistema tributário
O Dígito Verificador, que valida a autenticidade do documento, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, subtraindo-se o valor 48. A mudança integra o processo de modernização do sistema tributário, preparando o caminho para a implementação da CBS e do IBS, que visam unificar impostos. Embora a mudança seja necessária para a atualização tecnológica, as empresas podem enfrentar custos operacionais para adequar seus sistemas de gestão e emissão de documentos.
Fonte: G1
