O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (28), para agradecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. A medida, aprovada pelos deputados na noite de quarta-feira (27), reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e introduz a obrigatoriedade de duas folgas semanais.
Senado recebe PEC alternativa de Rogério Marinho na CCJ
Enquanto o texto aprovado pela Câmara aguarda despacho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A PEC 12/2026, que conta com o apoio de lideranças da oposição, propõe um regime de trabalho flexível baseado na remuneração por hora trabalhada.
Interlocutores de Alcolumbre negaram que o envio da matéria à CCJ represente um aceno político, classificando o ato como um procedimento regimental padrão. Cabe agora ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), definir a relatoria de ambas as propostas.
Transição gradual e isenções previstas na nova regra
A PEC aprovada na Câmara prevê uma transição gradual de até 14 meses para a redução da jornada. O texto estabelece que a nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação, momento em que convenções coletivas incompatíveis perderão a validade.
A norma, contudo, não será universal: profissionais com diploma de nível superior e rendimentos acima de 2,5 vezes o teto do INSS, ou cerca de **R$ 21,1 mil**, estarão isentos das novas regras de controle de ponto.
Em contrapartida, a proposta defendida pela oposição no Senado busca permitir que contratos individuais prevaleçam sobre acordos coletivos. O objetivo é autorizar a negociação direta entre empregador e empregado para a compensação de horários e redução de jornada, respeitando o limite constitucional de 44 horas semanais.
Durante a conversa telefônica, o presidente Lula destacou que a aprovação na Câmara foi resultado de um diálogo produtivo entre o Executivo e o Legislativo, reforçando a necessidade de manter os canais de comunicação abertos entre os poderes.
Fonte: G1
