O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (28) que a segurança pública é um tema nacional. Segundo o diplomata, embora a cooperação internacional seja bem-vinda, ela não pode servir de pretexto para intervenções externas. A declaração ocorre após o governo dos Estados Unidos anunciar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socio-econômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”, declarou Amorim.
O movimento de Washington não pegou o Itamaraty totalmente de surpresa, uma vez que a possibilidade já era monitorada pela diplomacia brasileira. Fontes do governo indicam que o plano atual consiste em analisar o conteúdo detalhado da medida e seus efeitos práticos, observando precedentes em outros países onde os EUA classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.
Amorim critica equiparação de facções brasileiras ao terrorismo
Antes do anúncio oficial, Amorim já havia se posicionado sobre o tema em um encontro internacional. Para o assessor, o combate ao crime organizado deve ser enérgico, mas a equiparação com o terrorismo não contribui para a eficácia das ações.
“O crime organizado deve ser combatido com energia e determinação. Equiparar o crime organizado com terrorismo, no entanto, não ajuda. Entender as motivações é essencial para a efetividade da luta contra todos os tipos de crime”, afirmou Amorim. Ele acrescentou que o governo brasileiro continuará investindo na segurança e bem-estar da população, mantendo a cautela diante do cenário de unilateralismo.
O Departamento de Estado americano justificou a medida alegando que as facções comandam milhares de membros e orquestram ataques contra servidores e civis. “Juntas, comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, servidores públicos e civis. Sua influência e atos ilícitos ultrapassam as fronteiras do Brasil”, informou o órgão americano.
Designações SDGT e FTO entram em vigor em 5 de junho
A decisão americana, que entra em vigor em 5 de junho, designa os grupos como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). O senador Flávio Bolsonaro, que se reuniu recentemente com o secretário de Estado Marco Rubio, celebrou a medida nas redes sociais.
A avaliação no Palácio do Planalto é de que a classificação abre margem para ações mais duras. Especialistas apontam que a legislação brasileira já prevê penas severas para o crime organizado, muitas vezes superiores às da lei antiterrorismo. A designação FTO permite investigações criminais, enquanto a SDGT foca em sanções financeiras, como bloqueio de bens e restrições a apoiadores.
Fonte: G1
