O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”. A medida foi consolidada após articulações que incluíram uma reunião entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Congelamento de ativos e sanções financeiras nos EUA
A nova designação impõe um cerco financeiro e jurídico rígido contra os grupos. Como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, todos os bens e interesses das facções sob jurisdição dos EUA ficam imediatamente bloqueados. A classificação como “Organizações Terroristas Estrangeiras” torna ilegal fornecer qualquer tipo de apoio material ou recursos às facções, sob pena de severas sanções civis e criminais.
As restrições determinadas pelo governo norte-americano abrangem:
- Congelamento de ativos financeiros em jurisdições conectadas ao sistema internacional
- Proibição estrita de transações econômicas e doações
- Vedação de entrada de membros ou representantes nosEUA, com possibilidade de deportação
- Obrigação de que instituições financeiras relatem fundos ligados aos grupos ao Departamento do Tesouro
Gleisi Hoffmann critica possível interferência externa
A decisão gerou forte desconforto no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo brasileiro é terminantemente contra a equiparação feita pelos americanos. O argumento oficial é que o terrorismo, pela legislação internacional, possui fins políticos e ideológicos, o que poderia servir de justificativa para intervenções externas no território brasileiro.
Especialistas observam que a divergência ocorre pois a definição brasileira de terrorismo exige motivações políticas, ideológicas ou religiosas. Em contrapartida, a legislação dos EUA é mais ampla, permitindo que o Poder Executivo classifique grupos baseando-se em ameaças à segurança nacional e ao tráfico de drogas. O desafio para o Brasil reside em tratar o tema como crime organizado transnacional, sem abrir margem para que a classificação estrangeira amplie a influência de outros países na gestão da segurança pública nacional.
Fonte: UOL
