O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que dará prioridade ao texto do fim da escala 6×1 que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A decisão exclui, neste momento, a proposta apresentada pela oposição nesta quinta-feira (28), que sugeria um regime flexível baseado no total de horas trabalhadas.
“Vou dar prioridade a essa da Câmara”, declarou o parlamentar. Alencar justificou a escolha destacando o amplo debate que a matéria recebeu na casa legislativa anterior, onde foi aprovada com o apoio de mais de 400 deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição articulada pelo governo junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), obteve votações expressivas em dois turnos, contando inclusive com adesão de parte da oposição. O texto segue agora para o Senado, onde compõe o centro das discussões sobre as mudanças na legislação trabalhista.
Otto Alencar informou que aguarda a chegada oficial da PEC à CCJ para estabelecer o calendário de tramitação e definir a relatoria, em articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador sinalizou que pretende seguir o prazo regimental, admitindo a possibilidade de instaurar um calendário especial para acelerar o processo.
Oposição poderá sugerir emendas à proposta governista
Sobre a alternativa apresentada pela oposição, o presidente da CCJ avaliou que o teor assemelha-se ao modelo de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista. Em sua análise, o formato anterior não angariou apoio significativo nem entre empregados nem entre empregadores.
Apesar da preferência pelo texto que veio da Câmara, o senador ressaltou que a oposição não ficará sem espaço para negociação. “Pode emendar”, afirmou Alencar, indicando que os parlamentares poderão sugerir ajustes para tentar incorporar pontos de suas propostas durante a análise do texto principal.
Proposta de Paulo Paim segue como preferência do presidente da CCJ
Embora priorize o texto recém-chegado da Câmara por estratégia legislativa, Otto Alencar reiterou sua preferência por uma PEC distinta, também focada na redução da jornada de trabalho. A matéria é de autoria do senador Paulo Paim e está pronta para votação no plenário do senado desde o final do ano passado.
“É de autoria do Paulo Paim, que foi o pioneiro. A proposta foi aprovada há meses na CCJ e agora está parada esperando uma deliberação da Mesa do Senado”, argumentou. O parlamentar afirmou que já cobrou uma posição do presidente Davi Alcolumbre sobre o trâmite dessa matéria.
A proposta de Paim estabelece a redução progressiva da carga horária semanal de 44 para 36 horas, assegurando dois dias de descanso. Alencar descreveu o atual cenário no Senado como uma “chuva de PECs”, demandando uma triagem célere pela Mesa Diretora da casa.
Fonte: Cnnbrasil
