As agências reguladoras federais enfrentam um novo bloqueio orçamentário de aproximadamente 18%, medida que tem gerado preocupação sobre a continuidade de serviços essenciais, fiscalizações e investimentos em tecnologia. O contingenciamento, que soma cerca de R$ 400 milhões no conjunto das autarquias, foi estabelecido pelo Decreto nº 12.990, publicado na última semana.
Guilherme Sampaio aponta restrição financeira acumulada
Guilherme Sampaio, presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), alerta que o bloqueio agrava um cenário de restrição financeira acumulada. Segundo Sampaio, o setor sofreu uma redução orçamentária significativa na última década, o que compromete a capacidade operacional dos órgãos em um momento de alta demanda por investimentos privados em infraestrutura.
ANTT, ANAC, Aneel e ANS listam prejuízos operacionais
Entre os órgãos mais afetados, destacam-se:
- ANTT:Com um bloqueio de R$ 56,9 milhões, a agência aponta riscos para cronogramas de leilões, fiscalização de transporte de cargas e passageiros, e projetos de modernização.
- ANAC:A agência terá de reduzir em 40% suas ações de fiscalização e suspender provas para certificação de pilotos e comissários, além de interromper processos de certificação de novas aeronaves.
- Aneel:O corte de R$ 34,3 milhões deve limitar o deslocamento de equipes de fiscalização e adiar projetos de transformação digital.
- ANS:Com R$ 34,2 milhões bloqueados, a agência avalia a necessidade de reavaliar despesas discricionárias e projetos de modernização.
Governo federal mantém bloqueio sem previsão de alívio
Até o momento, as agências não receberam sinalização do governo federal sobre uma possível recomposição dos valores. O Coarf busca abrir um canal de diálogo com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento para discutir medidas de mitigação. O Ministério do Planejamento informou que o bloqueio foi aplicado de forma generalizada a diversos órgãos, observando a proporcionalidade das despesas discricionárias.
Enquanto a ANTT avalia alternativas junto ao Ministério dos Transportes, outras autarquias, como a Anatel, revisam suas programações internas para priorizar ações essenciais diante da escassez de recursos.
Fonte: G1
