O governo dos Estados Unidos propôs, nesta terça-feira (2), a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sob a Seção 301 da Lei de Comércio, que aponta falhas do Brasil na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Brasil e mais 45 nações enfrentam alíquota de 12,5%
A decisão afeta um grupo de 60 países, divididos em dois níveis de taxação. Enquanto 14 economias, como União Europeia, Canadá e México, enfrentariam uma sobretaxa de 10% por possuírem algum regime parcial de controle, o Brasil e outras 45 nações foram enquadrados na alíquota de 12,5% por não aplicarem medidas eficazes contra a entrada desses bens em seus mercados.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, classificou a situação como inaceitável. “A falha desses parceiros comerciais cria uma concorrência desleal que prejudica os trabalhadores americanos”, disse Greer. O relatório aponta que, embora o Brasil possua a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, falta uma proibição legal efetiva que impeça a circulação de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado.
Acúmulo de tarifas e incertezas no setor têxtil
Caso a medida seja confirmada, a nova cobrança poderá ser acumulativa. O Brasil já enfrenta a perspectiva de uma tarifa de 25% proposta anteriormente, após outra investigação sobre práticas comerciais. O Itamaraty, que participou das negociações, ainda não se manifestou oficialmente sobre o anúncio mais recente.
Consulta pública marca agenda de julho de 2026
A proposta de sobretaxa ainda passará por um período de consulta pública. O governo dos EUA receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, será realizada uma audiência pública em Washington para discutir as ações. Para o setor têxtil, o relatório menciona a possibilidade de um mecanismo especial para reduzir a tarifa sobre um volume específico de importações, calculado com base no fluxo comercial entre os países.
Fonte: Estadão
