O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (2), uma proposta de sobretaxação contra o Brasil e outros 59 países. A justificativa apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aponta falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, fundamentando-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Brasil integra grupo com tarifa adicional de 12,5%
A investigação americana estabeleceu dois níveis de retaliação comercial para as nações analisadas. O Brasil foi incluído no grupo que sofrerá uma tarifa de **12,5%**, por ser classificado como um país que não implementa de forma eficaz proibições legais contra a entrada de bens fabricados em condições de trabalho forçado. Ao todo, 45 economias, incluindo China, Japão e Argentina, integram este patamar.
Um segundo grupo, composto por 14 economias — como União Europeia, México, Canadá e Reino Unido —, enfrentará uma sobretaxa de 10%. De acordo com o USTR, essa diferenciação ocorre porque esses países já possuem proibições parciais ou firmaram compromissos formais para impedir a circulação de tais mercadorias.
Embaixador americano aponta concorrência desleal
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que a ausência de mecanismos efetivos de controle gera distorções no mercado. “A falha dos parceiros comerciais em coibir o trabalho forçado cria uma concorrência desleal, forçando trabalhadores americanos a competir em condições desiguais”, declarou Greer.
O relatório do USTR indica que, embora o Brasil possua adesão a tratados internacionais, falta uma Legislação interna efetiva que impeça a importação de produtos fabricados com mão de obra forçada. A proposta passará por um período de consulta pública, com audiências agendadas para o dia 7 de julho de 2026, em Washington.
Caso a medida seja confirmada, a nova tarifa de 12,5% poderá ser acumulativa com outras sanções comerciais já existentes. O Itamaraty, que participou das negociações, ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre a decisão, embora o governo brasileiro tenha argumentado anteriormente sobre desafios operacionais, como o déficit de fiscais do trabalho.
Fonte: G1
