O governo federal projeta um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano decorrente de nove projetos em tramitação no Congresso Nacional. O levantamento, conduzido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, abrange tanto a redução de receitas quanto a criação ou ampliação de despesas obrigatórias sem fontes de custeio.
Medidas concentram impactos em dívidas e renúncias fiscais
As propostas que compõem o grupo, apelidado pela equipe econômica de “pautas-bomba”, geram preocupação sobre a trajetória da dívida pública e a inflação. Entre os itens de maior peso financeiro, destacam-se:
- Renegociação deDívidasrurais:Impacto previsto de até R$ 140 bilhões distribuído em 13 anos.
- Teto do Simples Nacional:Mudança que gera renúncia fiscal de R$ 50 bilhões anuais.
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM):Ampliação que reduz as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões por ano.
- Imunidade tributária de templos religiosos:Estimativa de custo mínimo de R$ 10 bilhões anuais.
- Pisos salariais e benefícios:Projetos como o piso para médicos e dentistas, estimado em R$ 8,4 bilhões anuais, e a vinculação de recursos ao SUAS, em R$ 9 bilhões por ano.
O Executivo alerta que esses cálculos utilizam médias anuais sem correção monetária, o que indica que o efeito real sobre o orçamento em cada exercício financeiro pode superar os valores apresentados.
Governo articula vetos e avalia ação no Supremo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mantém negociações com lideranças do Legislativo, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para impedir o avanço dessas matérias. O governo não descarta a aplicação de vetos presidenciais ou o acionamento do STF para assegurar a sustentabilidade das contas.
A base do argumento governamental reside na inconstitucionalidade de criar gastos públicos sem a indicação da fonte de financiamento, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro reforçou que decisões recentes da Suprema Corte corroboram a exigência de responsabilidade fiscal, ponto também defendido publicamente pelo ministro Gilmar Mendes.
Analistas de mercado, como os da XP Investimentos, apontam que o acúmulo dessas medidas sem ajustes pode agravar a rigidez orçamentária no próximo mandato presidencial. O cenário preocupa pela pressão direta sobre o estrangulamento das contas públicas a médio prazo.
Fonte: G1
