Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (11) prorrogar a suspensão de uma decisão judicial que havia declarado ilegal a tarifa global de 10% imposta pelo governo de Donald Trump. Com a medida, a administração federal fica autorizada a manter a cobrança das taxas enquanto o recurso contra a sentença de primeira instância tramita na justiça.
Tribunal de Comércio Internacional tentou bloquear cobrança
A controvérsia jurídica teve início em maio, quando o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA proibiu a aplicação das tarifas para um grupo específico de autores, incluindo duas pequenas empresas e o estado de Washington. Naquele momento, a decisão de primeira instância não suspendeu a cobrança de forma ampla para todo o país.
Após o governo apresentar recurso, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal concedeu uma suspensão temporária da ordem anterior. Essa decisão permitiu a retomada da cobrança para os envolvidos na ação e agora é estendida até que haja um julgamento definitivo sobre o mérito da disputa.
Tarifa de 10% baseada na Lei de Comércio de 1974
A tarifa de 10% foi implementada em fevereiro, utilizando como base a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A medida foi adotada pela administração Trump após a Suprema Corte dos EUA anular a maior parte das tarifas gerais que haviam sido impostas anteriormente pelo presidente.
Ao justificar a prorrogação, o tribunal de apelações indicou que o governo federal demonstrou fundamentos suficientes de que provavelmente terá êxito no mérito do processo. Atualmente, a tarifa tem validade prevista até o final de julho, a menos que o Congresso americano aprove uma extensão. Paralelamente, o governo Trump já trabalha em iniciativas para implementar novas tarifas de caráter mais duradouro antes do vencimento do prazo atual.
Fonte: G1
