O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a apuração de uma denúncia que questiona a utilização de recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), conhecidos popularmente como “dinheiro esquecido”, no programa Desenrola 2.0. O processo está em fase de exame de admissibilidade, onde a Corte verifica se existem elementos consistentes para aprofundar a investigação.
Medida Provisória 1.355/2026 destina recursos ao FGO
A denúncia indica que a Medida Provisória nº 1.355/2026 permitiu o envio de valores diretamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), contornando o fluxo habitual pelas contas da União ou pelo Orçamento. O Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) apresentou uma representação solicitando o acompanhamento cautelar de cada etapa do programa, desde a elaboração normativa até a execução financeira final.
O órgão ministerial defende a necessidade de avaliar se o desenho da política pública configura desvio de finalidade ou oferece benefícios desproporcionais às instituições financeiras. A representação menciona que representantes do setor bancário apontaram problemas estruturais no crédito, sugerindo que o Desenrola 2.0 poderia favorecer bancos sem resolver as causas profundas do superendividamento no país.
Ministério da Fazenda afirma que fundo tem natureza privada
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que não houve transferência de recursos para o Tesouro Nacional. A pasta argumenta que a operação ocorreu entre instituições financeiras e o FGO, que possui natureza privada, sem gerar impacto no resultado primário ou financeiro da União. Os valores que não forem reclamados pelos titulares originais serão incorporados ao patrimônio do fundo para garantir novas renegociações.
O governo federal informou que já foram transferidos R$ 5,7 bilhões ao FGO, com previsão de mobilizar até R$ 8 bilhões. Para garantir a segurança jurídica de eventuais pedidos de resgate, 10% do saldo transferido foram segregados. A expectativa de fontes ligadas ao caso é que o TCU foque sua análise nos riscos do modelo adotado, integrando o tema a uma auditoria mais ampla sobre políticas públicas financiadas fora do Orçamento.
Fonte: Globo
