O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, que designa os grupos como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs), entrará em vigor no dia 5 de junho.
Governo americano aponta violência e ameaça transnacional
Em comunicado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, o governo americano descreveu as facções como algumas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Segundo o documento, os grupos comandam milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra autoridades e civis. O governo dos EUA afirmou ainda que a influência dessas facções ultrapassa as fronteiras brasileiras, atingindo o território norte-americano, e que utilizará todas as ferramentas disponíveis para interromper o financiamento dessas organizações.
Reunião com Flávio Bolsonaro precede decisão oficial
A decisão ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o presidente Donald Trump na Casa Branca, na última terça-feira (26). O parlamentar afirmou ter solicitado pessoalmente a classificação das facções como terroristas. Após o anúncio oficial, o senador celebrou a medida em suas redes sociais com a frase “Grande dia”.
Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou evitar a medida. A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista poderia abrir margem para ações mais incisivas dos Estados Unidos em território brasileiro, incluindo a possibilidade de operações militares. O governo brasileiro defende que o combate ao crime organizado deve ser tratado como questão de segurança pública e cooperação bilateral, argumentando que a legislação nacional já prevê punições rigorosas para essas organizações.
Resistência baseada na Lei Antiterrorismo de 2016
A resistência do governo brasileiro em adotar a classificação de terrorismo para as facções baseia-se na Lei Antiterrorismo de 2016. Segundo o Ministério da Justiça e segurança pública, o PCC e o CV não se enquadram na definição legal de terrorismo, que exige motivações ideológicas, políticas ou religiosas. Para as autoridades brasileiras, as facções atuam movidas pelo lucro proveniente do tráfico de drogas e armas, sendo classificadas como organizações criminosas.
A designação pelos EUA, contudo, permite ao país congelar ativos financeiros, negar vistos, deportar membros e criminalizar o fornecimento de qualquer apoio material aos grupos, visando isolar as facções internacionalmente.
Fonte: G1
