O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, dia 2 de junho, às 19h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O recurso contesta a condenação do político por abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022, que resultou em sua inelegibilidade até 2030.
Esquema no Ceperj e Uerj custou inelegibilidade a Castro
A condenação de Castro está ligada a um esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as investigações, cerca de 27,5 mil cargos temporários no Ceperj e outros 18 mil na Uerj teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais em benefício da campanha de reeleição do então governador. Além de Castro, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também foi condenado no mesmo processo.
Defesa questiona julgamento e Ministério Público aponta contradições
A defesa de Cláudio Castro solicita a nulidade do julgamento, alegando violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Os advogados sustentam que a decisão do TSE foi omissa ao não identificar provas de participação direta ou anuência do ex-governador nas irregularidades apontadas. Por sua vez, a defesa de Rodrigo Bacellar argumenta que não houve responsabilidade individual do ex-deputado, destacando que ele não foi citado em depoimentos durante o processo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também recorreu, apontando contradições entre os votos proferidos pela maioria dos ministros e a conclusão registrada no acórdão, especificamente sobre a cassação dos diplomas.
STF aguarda definição do TSE para julgar sucessão no RJ
O desfecho deste julgamento é aguardado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se a sucessão no governo fluminense deve ocorrer por via direta ou indireta. O julgamento no STF foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou a publicação do acórdão do TSE para fundamentar seu voto. A indefinição sobre a cassação dos diplomas de Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, decorre da renúncia de ambos aos cargos em março, o que gerou divergências sobre a validade da sanção eleitoral.
Fonte: Globo
