O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de Revisão Criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Nunes Marques, que é o relator do caso, ampliou o prazo usual de 10 dias, previsto no Código de Processo Penal. Ele justificou a decisão pela “complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República”.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no dia 8 de maio. Entre os argumentos apresentados, questiona-se a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. Os advogados alegam que a ação deveria ter sido analisada pelo plenário da Corte. Eles também pedem a anulação integral do processo e a absolvição do ex-presidente de todos os crimes pelos quais foi condenado, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para contestar condenações que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Para ser aceita, a revisão precisa demonstrar a existência de um erro judiciário no julgamento original. No caso de Bolsonaro, o trânsito em julgado ocorreu em novembro do ano passado.
O ministro Nunes Marques tem acompanhado a maioria do STF na rejeição de pedidos de revisão criminal de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, cinco casos foram analisados pelo plenário virtual da Corte, com três rejeições e dois com maioria para serem recusados. Apenas os ministros Luiz Fux e André Mendonça têm divergido, votando a favor da revisão de algumas condenações.
Fonte: G1
