O governo federal vai instaurar processo administrativo contra as plataformas de delivery iFood e Keeta por descumprimento de uma portaria que exige a exibição clara da composição dos preços cobrados dos consumidores. A medida visa garantir a transparência nas transações.
Portaria exige detalhamento de preços
Em março deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou uma portaria determinando que os aplicativos informassem, a cada transação, um quadro-resumo detalhando o valor pago pelo cliente. Essa composição deve incluir a parcela destinada à plataforma, ao entregador (incluindo gorjetas e adicionais) e ao estabelecimento comercial.
Após um prazo inicial de 30 dias para adequação, a Senacon estendeu o período de adaptação por mais 30 dias. Recentemente, a secretaria notificou seis empresas por descumprimento das regras, e agora iFood e Keeta serão alvo de processo administrativo.
Sanções e defesa das empresas
As empresas sancionadas terão 20 dias para apresentar sua defesa. Caso não cumpram a portaria após esse período, poderão ser multadas em valores de até R$ 14 milhões. O governo afirmou que não aceitará que a clareza nos preços seja burlada, destacando a importância da transparência para os trabalhadores de entrega.
A Keeta, em nota, negou o descumprimento das regras e afirmou que busca atuar em conformidade com a legislação. A empresa declarou que a plataforma e o recibo disponibilizado ao consumidor já contêm a discriminação do valor total pago e a indicação das parcelas destinadas à plataforma, ao entregador e ao estabelecimento. A empresa reforçou seu compromisso com a transparência e o diálogo com as autoridades.
O processo administrativo contra iFood e Keeta será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Fonte: G1
