A apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 foi adiada para a próxima segunda-feira (25). A decisão ocorreu após uma reunião entre o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças governistas.
O parecer, que deveria ser lido nesta quarta-feira (20) na comissão especial, foi postergado pela ausência de consenso sobre o período de transição para a implementação das novas regras. Segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), o tempo necessário para a adaptação, que oscila entre dois e cinco anos nas discussões, ainda precisa de melhor estruturação.
Pilares da proposta garantem jornada de 40 horas semanais
Mesmo com o impasse no cronograma de transição, os parlamentares confirmaram que pontos essenciais da proposta estão definidos. Entre eles, destacam-se a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos salários atuais.
O relator Léo Prates afirmou ter obtido o compromisso do presidente da Câmara para que, após a aprovação na comissão especial, o texto seja levado ao plenário ainda na próxima semana. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), pontuou que não existe, até o momento, um acordo firmado com o Senado para concluir a tramitação antes das eleições.
Comissão analisa propostas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes
A comissão especial avalia duas PECs centrais sobre o tema. Uma é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propondo a jornada de quatro dias por semana, enquanto a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sugere a redução para 36 horas semanais com um prazo de dez anos para vigorar.
O governo federal apresentou um projeto de lei contendo diretrizes próprias para a redução da jornada, o que gerou debates sobre a possibilidade de votações simultâneas ou complementares. Representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com impactos nos custos operacionais e na competitividade, defendendo que a mudança seja acompanhada por medidas de produtividade e qualificação profissional.
Fonte: G1
