A família do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, moveu uma ação na Justiça de São Paulo contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo, protocolado pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, solicita uma indenização de R$ 60 mil — sendo R$ 20 mil para cada um dos autores — por danos morais decorrentes de declarações feitas pelo parlamentar.
As falas em questão foram proferidas durante uma entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, em 15 de março. A representação jurídica alega que o senador violou direitos de personalidade ao associar, de maneira indevida, a atuação profissional do escritório da família a atividades de organizações criminosas.
Suposta associação ao PCC motiva ação de R$ 60 mil
Na petição apresentada à 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, os familiares do ministro argumentam que houve uma associação falsa do escritório com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os advogados sustentam que o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao atingir a honra e a imagem dos envolvidos.
Em análise preliminar, o juiz Fabio de Souza Pimenta afirmou não ter identificado a imputação direta de uma conduta criminosa específica. O magistrado solicitou esclarecimentos adicionais das partes sobre a competência do foro para julgar o caso.
Defesa de Vieira aponta tentativa de intimidação política
O senador Alessandro Vieira negou as acusações e classificou a medida como uma forma de intimidação. Segundo o parlamentar, sua fala no programa não estabeleceu ligação direta entre o escritório da família Moraes e a facção criminosa, mas sim pontuou reflexões sobre um fluxo financeiro monitorado durante a CPI do Crime Organizado, onde atuou como relator.
Vieira alegou ter questionado o recebimento de aproximadamente R$ 80 milhões pelo escritório, pagos pelo Banco Master entre 2024 e 2025. O senador afirmou que o foco era a natureza dos serviços jurídicos realizados diante das investigações que pesam sobre a instituição financeira por suspeita de lavagem de dinheiro.
Escritório nega irregularidades e sigilo fiscal
Por meio de sua assessoria, o escritório Barci de Moraes refutou as declarações do parlamentar. A defesa classificou as informações divulgadas como incorretas e obtidas de forma ilícita, sublinhando que os dados fiscais são protegidos por sigilo legal. Os advogados reiteraram que não existem investigações ativas contra Viviane Barci de Moraes ou seus filhos.
O embate jurídico ocorre em um ambiente de alta tensão política, posterior ao encerramento da CPI do Crime Organizado em abril. Na ocasião, o relatório apresentado por Vieira, que sugeria o indiciamento de membros do STF, foi rejeitado pelo colegiado.
Fonte: Estadão
