O município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, enfrenta uma situação inusitada nos registros profissionais de seus habitantes. Ao menos três pessoas na cidade constam como ocupantes do cargo de presidente da República em suas carteiras de trabalho. O caso ganhou visibilidade com a técnica de enfermagem Aldenize Ferreira, de 46 anos, que descobriu a inconsistência ao buscar uma nova colocação no mercado.
Ao procurar a Agência do Trabalhador na última semana, a profissional constatou que seu nome figurava no sistema como presidente da República há 24 anos e 2 meses. Além dela, outras duas mulheres da mesma região também identificaram registros formais que as apontam como chefes de Estado. Estes casos não são isolados e revelam falhas sistêmicas em bases de dados oficiais.
Dados da RAIS revelam 19 vínculos ativos como presidente
Registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) confirmam a existência de 19 vínculos empregatícios ativos ao final de 2024 para as funções de presidente e vice-presidente. As informações, fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, envolvem ocupações que não possuem relação com o modelo de emprego formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As anotações ocorrem em diversos setores, incluindo indústrias de móveis, restaurantes e transporte rodoviário. Em Apucarana (PR), uma mulher de 57 anos aparecia como presidente enquanto atuava no comércio varejista com salário de até dois mínimos. Em Abaetetuba (PA), uma mulher de 28 anos foi admitida com o mesmo cargo em uma empresa hoteleira, recebendo cerca de R$ 1,5 mil.
Impactos dos erros cadastrais na vida do trabalhador
Isabel Cristina, advogada trabalhista do escritório Ferraz dos Passos, aponta que a digitalização via eSocial e Carteira de Trabalho Digital acelerou a propagação de falhas. “O erro acontece em um sistema só, mas se replica em efeito cascata para todos os outros”, afirma a especialista. Na avaliação da advogada, a maioria das situações decorre de erros operacionais no preenchimento da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pelas equipes de RH.
A rotatividade em cargos públicos e a falta de treinamento técnico também agravam o cenário. “Muitas vezes, essa função é exercida por servidores comissionados ou empresas terceirizadas. Com a troca de governo a cada quatro anos, há uma rotatividade natural de pessoal e, infelizmente, perda de dados e histórico”, completa a advogada. Tais inconsistências podem causar bloqueios em benefícios como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.
Posicionamento do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que, entre 2002 e 2019, empresas registraram incorretamente o código da CBO referente ao cargo de presidente. A pasta explicou que as informações exibidas na Carteira de Trabalho Digital foram importadas automaticamente da base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sob gestão do INSS.
Segundo o órgão, com a implementação do eSocial, a descrição das funções passou a ser informada diretamente pelas empresas, o que diminuiu a incidência de falhas. Trabalhadores que detectarem erros podem solicitar correções pelo serviço “Atualização de Vínculos e Remunerações”, via telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. O ministério garantiu que o equívoco cadastral não impede a concessão de aposentadoria.
Fonte: G1
