A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. O tribunal fixou a pena em quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, além de determinar a inelegibilidade do réu por 12 anos, impedindo qualquer candidatura até 2038.
PGR aponta articulação internacional contra o Judiciário
A ação penal conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo Bolsonaro de articular ações nos Estados Unidos para gerar instabilidade e pressionar o Judiciário brasileiro. O objetivo, segundo a acusação, era impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a trama golpista de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou provas como mensagens e publicações que demonstram o uso de influência para ameaçar integrantes do tribunal. Moraes destacou que a atuação parlamentar não justifica ações contra a soberania nacional.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, declarou o ministro durante a sessão de julgamento.
Votação unânime e argumentos da defesa
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Zanin ressaltou que a sucessão de atos ocorridos entre janeiro e setembro de 2025 foi determinante para comprovar a materialidade do crime de coação.
Em contrapartida, a defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que as falas do ex-parlamentar estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela atividade política. A DPU também questionou a validade do processo, alegando irregularidades na citação do réu, que reside atualmente nos Estados Unidos, e defendeu o impedimento do ministro Alexandre de Moraes na condução do julgamento.
Após a condenação, Eduardo Bolsonaro classificou o processo como “sem pé nem cabeça” em nota oficial. O ex-deputado afirmou que a sentença é nula, alegando ausência de notificação oficial, e sustentou que o julgamento tem como objetivo excluí-lo das próximas eleições.
Fonte: G1
