O governo federal formalizou a retirada da urgência constitucional do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, destrava a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que estava paralisada desde o final de maio.
Câmara retoma votações de projetos prioritários
A urgência constitucional impunha um prazo de 45 dias para a análise da matéria, sob pena de trancar a pauta do plenário. Com a retirada do regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ganha espaço para pautar projetos considerados prioritários antes do recesso parlamentar, que será seguido por um período de esvaziamento legislativo devido às eleições.
Entre as propostas que o comando da Câmara pretende votar ainda neste semestre estão a regulamentação da inteligência artificial, a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e a criminalização da misoginia.
Governo monitora impacto de R$ 111 bilhões das pautas-bomba
A movimentação ocorre em meio a uma articulação política para evitar o avanço das chamadas pautas-bomba, projetos com alto impacto fiscal que pressionam o orçamento público. O governo monitora nove propostas em tramitação que, segundo estimativas da equipe econômica, poderiam gerar um impacto de **R$ 111 bilhões por ano**.
Embora interlocutores do governo indiquem que houve um entendimento para que essas matérias não avancem, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que não há um compromisso formal da Casa em barrar tais votações. Representantes de Hugo Motta também evitam garantir prazos, pontuando que a pauta depende da vontade da maioria dos parlamentares.
Entre os projetos que preocupam o Executivo estão a renegociação de dívidas rurais, que possui custo estimado em R$ 140 bilhões em 13 anos, e a elevação do teto do Simples Nacional, que representaria uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões anuais.
Fonte: G1
