A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro. Os dois, que são respectivamente pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, permanecem detidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes no sistema financeiro.
Divergência entre ministros sobre prisões preventivas
O julgamento foi marcado por uma divisão clara entre os magistrados. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em maio, divergiu do colegiado. Mendes votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, defendendo a prisão domiciliar para Henrique Vorcaro com o uso de tornozeleira eletrônica e a soltura de Felipe Vorcaro, sob condições como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de manter contato com outros investigados.
Ao apresentar seu voto, o ministro Gilmar Mendes argumentou que a manutenção da prisão poderia ser interpretada como uma forma de pressão para a celebração de acordos de delação premiada. O magistrado traçou paralelos críticos com métodos que teriam sido utilizados durante a Operação Lava Jato.
André Mendonça defende necessidade da custódia cautelar
Em resposta à divergência, o ministro André Mendonça rebateu as comparações feitas por Mendes. O relator reforçou que a custódia é necessária para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, negando semelhanças com o caso citado pelo colega.
Segundo o relator, as investigações da Polícia Federal apontam para a existência de um grupo com características de crime organizado, incluindo o uso de armas e ameaças a terceiros. Mendonça detalhou que os investigados teriam continuado a praticar crimes mesmo após o início da operação. Henrique Vorcaro é apontado como um dos operadores financeiros e coordenador de um núcleo voltado à intimidação, enquanto Felipe Vorcaro é identificado como peça central do núcleo financeiro-operacional.
Movimentações bilionárias sob investigação
A Operação Compliance Zero apura movimentações financeiras bilionárias, com suspeitas de emissão de títulos sem lastro e promessas de rentabilidade incompatíveis com os padrões do mercado financeiro. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento devido a vínculos com pessoas citadas no processo.
A defesa de Felipe Vorcaro afirmou que a publicidade dos autos permitiu o acesso a documentos que, segundo os advogados, comprovam a regularidade das operações do grupo. Por sua vez, a defesa de Henrique Vorcaro sustentou que as cobranças atribuídas a ele em interceptações telefônicas referiam-se a relações comerciais legítimas, alegando ausência de contemporaneidade para a manutenção da prisão.
Fonte: Globo
