A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do comparecimento semestral do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à Casa. O objetivo é que o dirigente preste contas sobre a evolução do mercado de capitais e as ações da autarquia.
A proposta, que segue para votação suplementar no colegiado antes de ir à Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 6.385, de 1976. A obrigatoriedade de comparecimento periódico já é aplicada ao presidente do Banco Central.
A iniciativa ganhou força após críticas de parlamentares à fiscalização da CVM no caso do escândalo do Master. A senadora Jussara Lima (PSD-PI) apresentou o projeto, que determina que o presidente da CVM apresente um relatório em audiência pública a cada semestre. Este relatório deve abordar a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional e do plano estratégico vigente.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a medida fortalece os princípios de publicidade e transparência na administração pública. Ele também ressaltou o reforço do controle democrático do Congresso, sem comprometer a autonomia técnica da CVM. Braga enfatizou a importância estratégica do mercado de capitais para o financiamento da atividade econômica e o papel central da CVM na fiscalização, redução de assimetrias de informação e proteção aos investidores.
Fonte: Cnnbrasil
