A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A matéria avançou em dois turnos de votação com votações expressivas: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos favoráveis contra 19 no segundo.
Implementação da jornada de 40 horas em 14 meses
O texto aprovado define uma implementação gradual da nova carga horária ao longo de 14 meses. A redução ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas serão suprimidas 60 dias após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes serão cortadas 12 meses depois. O fim da escala 6×1, que assegura duas folgas semanais preferenciais aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu uma trava para as negociações: passados 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas que se mostrem incompatíveis com a nova jornada perdem a validade. A medida obriga sindicatos e empresas a renegociarem os termos contratuais.
Isenção para salários acima de R$ 21,1 mil
A nova norma não será universal. Estão excluídos das limitações de jornada e controle de ponto os trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS, valor próximo a R$ 21,1 mil. Segundo o relator, o objetivo é reduzir a “pejotização” e oferecer maior flexibilidade para profissionais de alta renda.
Dados oficiais do Ministério do Trabalho indicam que cerca de 14,8 milhões de brasileiros operam na escala 6×1 hoje. Setores como transporte aéreo, serviços de alojamento, alimentação e comércio possuem maior dependência do modelo e devem ser os mais impactados pela nova legislação.
Votação reflete articulação entre governo e centro
A votação foi marcada por tentativas da oposição, liderada pelo PL, de alterar o texto para uma escala 4×3, proposta que acabou rejeitada pela base governista e por partidos do centro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a tramitação célere após conversas com o governo federal. O texto segue agora para o Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser promulgado.
Fonte: UOL
