O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão que avaliou a escala 6×1 na Câmara, enviou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última terça-feira (26). O parlamentar solicita um reforço urgente no quadro de auditores fiscais do trabalho para garantir a eficácia de uma eventual mudança na jornada semanal.
Segundo o documento, a ausência de fiscalização efetiva pode tornar a medida inócua. “Sem a fiscalização efetiva da nova jornada de trabalho, há o risco de que a redução da jornada exista apenas no papel, enquanto milhões de trabalhadores continuem submetidos à intensificação do trabalho e ao adoecimento provocado pelo excesso de horas trabalhadas”, explica o deputado.
Brasil tem 2.680 auditores para 108 milhões de ativos
Os dados apresentados no ofício revelam um descompasso entre a estrutura estatal e a realidade do mercado. O governo mantém 3.664 cargos de Auditor-Fiscal do trabalho criados na década de 1990, mas apenas 2.680 estão ocupados atualmente. Enquanto isso, a população economicamente ativa saltou de 55 milhões para cerca de 108 milhões no mesmo período.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que, para cada 20 mil pessoas economicamente ativas, é necessário um auditor fiscal em atividade. Seguindo essa métrica, o Brasil precisaria de aproximadamente 5.400 servidores na função, quase o dobro do contingente atual. A discussão sobre a escala 6×1 ganha força em meio a esse cenário de carência técnica.
Justiça do Trabalho registra recorde em horas extras
O pedido de reforço baseia-se no Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho. O levantamento identificou que o tema “jornada de trabalho e horas extras” é o mais recorrente nas Varas do Trabalho em todo o país.
“Não basta apenas discutir mudanças formais na legislação ou o fim da escala 6×1: é preciso garantir mecanismos concretos de controle e punição para empresas que descumprem limites de jornada, suprimem descansos ou impõem horas extras abusivas”, afirma o parlamentar no texto.
Risco de exclusão para 20 milhões de informais
O ofício também aborda a vulnerabilidade dos trabalhadores informais. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país contabiliza cerca de 20 milhões de assalariados sem registro formal, um grupo que depende diretamente da presença do Estado para evitar abusos.
“Sem presença efetiva do Estado nos locais de trabalho, o fim da escala 6×1 corre o risco de beneficiar apenas os setores mais formalizados, deixando milhões de pessoas submetidas à superexploração cotidiana”, conclui o documento enviado ao governo.
Fonte: Cnnbrasil
