O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A matéria, que contou com ampla articulação política, segue agora para análise do Senado Federal.
472 votos a 22 marcam a aprovação da redução de jornada
A proposta foi aprovada com votações expressivas: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O texto prevê um período de transição de 14 meses para a implementação total da nova carga horária.
A redução ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas serão suprimidas 60 dias após a promulgação da PEC, e as duas horas restantes, 12 meses depois. Além da mudança na jornada, a emenda garante o direito a dois dias de folga semanal, preferencialmente aos domingos.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu travas para assegurar que acordos coletivos incompatíveis com a nova regra percam a validade após 60 dias da promulgação, incentivando a renegociação entre empresas e sindicatos.
Hugo Motta defende a medida como política de saúde
Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como uma política pública de saúde, argumentando que trabalhadores mais descansados tendem a ser mais produtivos. O texto final foi fruto de um acordo que unificou propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
A nova regra não será universal. Trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente **R$ 21,1 mil**) estarão isentos das novas normas de controle de jornada, medida justificada como uma forma de evitar a precarização profissional e oferecer maior flexibilidade a profissionais de alta renda.
Tramitação no Senado e preocupações do mercado
A expectativa do governo e da presidência da Câmara é que o Senado acelere a tramitação para que a PEC seja promulgada antes do recesso parlamentar de julho. Enquanto a base governista celebra a medida, setores do empresariado e parlamentares manifestaram preocupações quanto aos impactos nos custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas, sugerindo que o tema deveria ser tratado via negociações coletivas.
Fonte: G1
