A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1, regime que exige seis dias de trabalho para um de folga. O texto, que segue agora para análise do Senado, define que a jornada de trabalho normal fica limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais.
Cronograma de 14 meses e novas regras de folga
A proposta estabelece um cronograma escalonado para a mudança. As primeiras duas horas semanais serão suprimidas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as quatro horas restantes deverão ser reduzidas no período de 12 meses subsequentes. A transição total soma 14 meses até a consolidação do novo modelo.
O encerramento definitivo da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da medida constitucional. O texto assegura que as mudanças ocorram sem redução salarial e determina que acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada percam a validade após o período de 60 dias, exigindo novas negociações.
Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, valor equivalente a aproximadamente R$ 20 mil, ficam isentos das novas normas de controle de jornada.
Impacto operacional e críticas do setor produtivo
A aprovação causou reações imediatas entre entidades do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou o texto como “inadequado e inoportuno”, com estimativas de impacto de até 9% nos custos operacionais para setores específicos. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontaram que o prazo de transição de 14 meses é insuficiente para adaptações estruturais.
Setores de operação contínua, como hotelaria e gastronomia, reforçaram que o modelo atual atende a necessidades operacionais básicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defendeu um cronograma de adaptação de cinco anos para evitar repasses de preços ao consumidor final. No segmento de construção civil, a Abrainc solicitou um prazo de 60 meses, mencionando a escassez de profissionais qualificados.
De acordo com informações divulgadas, entidades como a CNI e a Fiemg criticaram o momento da votação em ano eleitoral. As instituições defendem que uma alteração desta magnitude deveria passar por um debate técnico mais aprofundado, envolvendo todos os setores da sociedade antes de avançar na Constituição.
Fonte: G1
