O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação formal sobre o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é uma resposta a práticas que o governo norte-americano classifica como prejudiciais ao comércio e às empresas dos EUA.
Investigação aponta atritos no PIX e regulação digital
O relatório final do USTR detalha uma série de pontos de conflito entre as duas nações. Entre os itens listados estão:
- Comércio digital ePIX:O órgão alega que o Banco Central brasileiro favorece o sistema de pagamentos instantâneos em detrimento de provedores americanos.
- Regulação de redes sociais:O documento traz críticas a ordens judiciais sigilosas que determinaram a remoção de conteúdos e suspensão de perfis de residentes nosEUA.
- Desmatamento ilegal:O relatório afirma que o Brasil falha na aplicação eficaz de seu marco legal de proteção ambiental.
- Propriedade intelectual:Há apontamentos sobre lentidão na análise de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, e falhas no combate à pirataria.
- Outros temas:O USTR cita também o acesso ao mercado de etanol, a aplicação detarifaspreferenciais concedidas pelo Brasil a países como México e Índia, além de insuficiência nas medidas de combate à corrupção.
Cronograma de audiências e exceções setoriais
Apesar da proposta de taxação, o governo americano incluiu uma extensa lista de exceções para produtos considerados estratégicos, como aeronaves, café, frutas, carnes, fertilizantes e medicamentos. A medida ainda não está em vigor; o cronograma prevê uma audiência pública para o dia 6 de julho, com a expectativa de que as medidas corretivas possam ser implementadas até 15 de julho.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que, embora tenham ocorrido reuniões construtivas com o governo brasileiro, não houve consenso suficiente para encerrar as divergências. Até o momento, o Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se manifestaram sobre a decisão.
Fonte: G1
