O governo dos Estados Unidos iniciou uma fase de consultas públicas para avaliar a aplicação de uma tarifa de 25% sobre diversas importações brasileiras. A medida é um desdobramento de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos eua (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que acusa o Brasil de adotar práticas que prejudicam o comércio norte-americano.
Irregularidades apontadas pelo USTR em seis eixos
O relatório final do USTR, divulgado no início de junho de 2026, aponta irregularidades em seis eixos principais que motivaram a proposta de taxação.
- comércioDigital e Pix:Críticas ao favorecimento do sistema Pix pelo Banco Central e a ordens judiciais que impactaram empresas detecnologiados EUA.
- Desmatamento Ilegal:Questionamentos sobre a eficácia na aplicação dalegislaçãoambiental brasileira.
- Propriedade Intelectual:Lentidão na análise de patentes e falhas no combate à pirataria.
- Combate à Corrupção:Menção à anulação de processos da Operação Lava Jato e queda em índices internacionais de percepção de corrupção.
- Etanol etarifasPreferenciais:Questionamentos sobre o tratamento tarifário do etanol e acordos comerciais do Brasil com Índia e México.
Produtos brasileiros que devem ficar isentos da taxa
Embora a proposta de taxação seja abrangente, o governo americano indicou que diversos itens devem ser poupados da medida. Entre os produtos que devem ficar de fora da tarifa de 25% estão carnes, frutas, café, minerais, aeronaves e suas peças, fertilizantes, produtos farmacêuticos e terras raras.
Cronograma e prazos para definição das sanções
Apesar de manterem um grupo de trabalho para tentar evitar novas barreiras comerciais, representantes de ambos os países admitem que ainda existem divergências substanciais. O cronograma estabelecido pelo USTR para a definição das sanções inclui:
- 22 de junho de 2026:Prazo final para inscrição em audiência pública.
- 1º de julho de 2026:Prazo para envio de comentários por escrito.
- 6 de julho de 2026:Realização da audiência pública oficial.
- 15 de julho de 2026:Prazo limite para a definição e aplicação das medidas corretivas.
O embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que, embora o diálogo com o governo brasileiro tenha se intensificado nas últimas semanas, as negociações não apresentaram avanços suficientes para encerrar o processo de investigação.
Fonte: G1
