A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos de qualquer culto. A proposta registrou **385 votos favoráveis** e 93 contrários, além de sete abstenções. O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de seguir para análise no Senado.
Imunidade estendida para bens e serviços essenciais
Atualmente, a Constituição Federal assegura imunidade tributária a entidades religiosas apenas sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais. O projeto aprovado amplia essa proteção para a aquisição de bens e serviços considerados necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
Na prática, a medida desonera a compra de materiais de construção para reformas, ampliações e itens como veículos e equipamentos utilizados nos cultos. A isenção também abrange atividades sociais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, seminários e conventos mantidos por essas organizações.
Impacto de R$ 1 bilhão e divergências políticas
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta é defendida como uma correção de distorções tributárias. O relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO), estima que o impacto da ampliação da imunidade chegue a **R$ 1 bilhão anualmente**.
A bancada de partidos como PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votou contra a matéria. Críticos afirmam que a medida estabelece privilégios sem mecanismos claros de fiscalização ou transparência. A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a medida pode resultar no aumento da carga tributária para a população em geral.
Tramitação superou incidentes de segurança
A votação da PEC estava pendente desde novembro de 2024, quando uma sessão foi interrompida após um incidente com explosivos próximo ao Supremo Tribunal Federal. Para assegurar o quórum de 308 votos, a presidência da Câmara adotou medidas administrativas, como o desconto em salário para parlamentares que não registrassem presença.
Fonte: G1
