A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A matéria, que contou com forte articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovada com ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Regras da nova jornada de 40 horas semanais
A proposta define que a duração do trabalho normal não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto garante o direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos, assegurando que ao menos um dos dias de descanso ocorra dentro do ciclo de sete dias de trabalho.
A implementação da medida será feita de forma gradual, em um período de transição de 14 meses. Após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais. Doze meses após a primeira etapa, a carga horária atinge o limite final de 40 horas semanais.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu uma trava automática. Após 60 dias da promulgação da PEC, convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perdem a validade, forçando a renegociação entre empresas e sindicatos.
Isenções para profissionais de alta renda
A nova regra não será universal. Profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil) estarão isentos das novas normas de controle de jornada e carga horária. O objetivo, segundo o texto, é evitar a chamada “pejotização” e garantir maior flexibilidade para profissionais de alta renda.
O parecer também veda qualquer redução salarial decorrente da diminuição da jornada, protegendo inclusive os pisos salariais das categorias.
Tramitação e debate no legislativo
A votação foi marcada por tentativas da oposição, liderada pelo PL, de pautar uma proposta alternativa que previa a redução da jornada para 36 horas (escala 4×3). A estratégia foi neutralizada após a aprovação de uma emenda do governo que consolidou o texto do relator.
Parlamentares de centro e do setor produtivo apoiaram a medida sob a condição de que pautas de interesse de micro e pequenas empresas, como o reajuste da tabela do Simples Nacional, sejam tratadas em um projeto de lei complementar paralelo.
Fonte: UOL
