A diretoria da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) homologou, por unanimidade, os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A decisão, tomada nesta quinta-feira (21), oficializa a contratação de cerca de 19,5 GW de potência, majoritariamente de usinas termelétricas, com contratos que podem durar até 15 anos.
Leilão enfrenta críticas do MPF e do TCU
O certame, realizado em março, tem sido alvo de intensos questionamentos por parte do Ministério Público Federal (MPF), da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e de entidades do setor elétrico. As críticas concentram-se no volume contratado, na metodologia de definição dos preços-teto — que sofreram reajustes significativos pouco antes do leilão — e no deságio médio de 5,52%, considerado baixo por críticos.
Diretor da Aneel descarta adiamento por falta de cautelares
O relator do processo na Aneel, diretor Fernando Mosna, justificou a homologação afirmando que não existem impedimentos judiciais ou cautelares do TCU que justifiquem o adiamento. Segundo o diretor, postergar a decisão sem uma determinação formal dos órgãos de controle geraria insegurança jurídica e comprometeria o planejamento do sistema elétrico nacional.
Custos aos consumidores podem atingir R$ 800 bilhões
Estimativas apontam que o encargo aos consumidores pode variar entre R$ 515 bilhões e R$ 800 bilhões ao longo da vigência dos contratos. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou que as diretrizes do leilão, incluindo a definição de preços e demanda, são atribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e não da agência reguladora.
Indústria avalia recurso ao STJ contra certame
Representantes da indústria e de associações de energia renovável, como a Abraenergias e a Fiesp, manifestaram-se contrários à homologação, alegando irregularidades no desenho do certame e a exclusão de tecnologias como sistemas de armazenamento em baterias. Entidades do setor avaliam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a contratação.
Por outro lado, o setor de geração termelétrica defende a necessidade da contratação para garantir a segurança energética, argumentando que a ausência dessas usinas poderia elevar custos operacionais e aumentar o risco de racionamento ou blecautes no futuro.
Fonte: UOL
