GDF retira dois imóveis da lei de capitalização do BRB

O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para retirar dois imóveis da norma que autoriza a transferência de bens públicos para a capitalização do BRB. O Executivo solicitou que a proposta tramite em regime de urgência.

Terrenos na Serrinha do Paranoá e no SIA ficam fora da lista

Os imóveis excluídos do rol são o terreno da Gleba A, situado em área ambiental na Serrinha do Paranoá, e uma propriedade localizada no Setor de Indústria e Abastecimento. O terreno da Serrinha do Paranoá era o ponto mais controverso da medida, sendo alvo de disputas judiciais sobre o uso de ativos públicos para reforçar o caixa do banco distrital.

Crise de liquidez e justificativa do governo

O BRB enfrenta um cenário de crise de liquidez, agravado pela aquisição de carteiras supostamente fraudulentas do Banco Master. Na justificativa enviada à Câmara Legislativa, a governadora Celina Leão afirmou que a retirada é necessária devido a restrições de ordem ambiental ou de destinação dos terrenos.

“Por essa razão, aponto a necessidade de alteração da referida norma, a fim de sejam retirados os imóveis localizados nos endereços abaixo relacionados do rol de bens que podem ser utilizados para fins da Lei nº 7.845/2026”, escreveu Celina Leão. Em março, a lei sancionada pelo então governador Ibaneis Rocha incluiu nove imóveis públicos, avaliados preliminarmente em R$ 6,6 bilhões, que podem ser vendidos ou usados como garantia pelo banco.