Donos de iPhone no Brasil já podem baixar aplicativos de lojas rivais da Apple e utilizar sistemas de pagamento de terceiros. A mudança entrou em vigor nesta quinta-feira (18), consolidando um acordo entre a fabricante e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após meses de disputa jurídica.
Na prática, os usuários agora possuem a liberdade de adquirir e instalar aplicativos fora do ecossistema fechado da fabricante. Ao realizar uma assinatura ou compra dentro de um app, o consumidor poderá optar por métodos de pagamento alternativos, com as duas opções sendo exibidas lado a lado na interface do sistema.
A atualização necessária para habilitar essas funções é o iOS 26.5. Para verificar a disponibilidade, o usuário deve acessar “Ajustes”, selecionar “Geral” e, em seguida, “Atualização de Software”.
Apple mantém restrições de segurança após abertura do sistema
Apesar da implementação, a empresa manteve sua postura crítica em relação à abertura do sistema, citando riscos à privacidade. Em comunicado oficial, a companhia afirmou que “trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que essas alterações criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível”.
A fabricante detalhou que implementou salvaguardas específicas, incluindo a autenticação de aplicativos e processos de autorização para lojas alternativas. “A Apple trabalhou com o regulador brasileiro para introduzir proteções contra essas novas ameaças, incluindo importantes salvaguardas para usuários mais jovens. Essas medidas incluem a autenticação de apps do iOS, um processo de autorização para lojas de apps e requisitos que protegem as crianças de conteúdo inadequado e golpes”, completou a empresa.
A companhia ressaltou que as lojas de terceiros precisarão cumprir requisitos rigorosos para operar, embora tenha reiterado que não pode garantir o mesmo nível de segurança oferecido pela App Store original. A medida segue um modelo similar ao adotado na União Europeia, onde desenvolvedores enfrentavam taxas de até 30% por transações processadas pelo sistema da marca.
Investigação do Cade contra práticas anticoncorrenciais no setor
A decisão é o desfecho de um processo administrativo que apurava práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS. A investigação teve início em dezembro de 2022, motivada por uma denúncia do Mercado Livre que apontava abuso de posição dominante na distribuição de softwares.
Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade impôs uma medida preventiva obrigando a abertura dos sistemas de pagamento. Após recursos negados e recomendações de condenação em 2025, a marca iniciou um processo de acordo que suspendeu a medida preventiva. O descumprimento total do acordo poderia resultar em multas de até R$ 150 milhões e na retomada das investigações pelo órgão regulador.
Fonte: G1
