O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com deputados da bancada ruralista para discutir a renegociação das dívidas do agronegócio. O tema, que já foi aprovado pelo Senado Federal, é tratado pela equipe econômica como uma pauta-bomba devido ao seu elevado impacto nas contas públicas.
Impacto fiscal: Fazenda estima R$ 139,8 bilhões e FPA projeta R$ 65 bilhões
A principal controvérsia entre o governo e os parlamentares reside na estimativa de custo da medida. Enquanto o Ministério da Fazenda projeta um impacto de até R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos, a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) sustenta que o custo seria de R$ 65 bilhões no mesmo período.
A Fazenda detalhou que o cálculo de R$ 140 bilhões considera um universo de até R$ 200 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento, incluindo operações estressadas e parcelas de financiamentos de investimento. A pasta alerta, ainda, que o valor real pode ser superior, citando pontos cegos como Cédulas de Produto Rural (CPRs) e passivos não mensurados, que poderiam elevar o montante de operações elegíveis para além de R$ 300 bilhões.
Por outro lado, técnicos ligados ao Congresso argumentam que o impacto é menor devido a filtros incluídos no texto, como a exigência de comprovação de perdas de pelo menos 30% da renda em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, o que restringiria o alcance do programa.
Dario Durigan e Hugo Motta debatem limites para o socorro ao setor
Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo busca uma solução conjunta com o Legislativo para auxiliar o setor, mas ressaltou a preocupação em não errar a dose da ajuda. Segundo o ministro, mais de 90% do agronegócio não apresenta problemas de endividamento, e a assistência deve ser direcionada a quem realmente precisa, sem pressionar os gastos primários.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do projeto, contestou a classificação de pauta-bomba, defendendo que a proposta foi construída com responsabilidade. Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou a aliados que a medida, nos moldes atuais, é considerada impagável e que o socorro ao setor precisa ter limites.
O projeto de lei ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e de sanção presidencial para entrar em vigor. O governo já indicou que pode vetar pontos da proposta ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto final comprometa o equilíbrio fiscal.
Fonte: G1
