A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesta terça-feira, 16, contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O órgão solicitou ao Supremo Tribunal Federal que a ação, que busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, seja rejeitada.
PGR defende manutenção da condenação contra Bolsonaro
Em parecer enviado ao relator do caso, ministro Nunes Marques, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a defesa não apresentou elementos inéditos que justifiquem a desconstrução de uma decisão definitiva. Segundo o documento, não houve comprovação de erro judiciário, documentos falsos ou novas provas de inocência, requisitos necessários para o acolhimento de uma revisão criminal.
Gonet afirmou que a condenação está fundamentada em um conjunto probatório robusto e que o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF seguiu os trâmites legais. O procurador rebateu as alegações da defesa sobre a incompetência do colegiado, argumentando que a regra que reserva o julgamento de presidentes ao plenário aplica-se apenas a chefes do Executivo em exercício.
Argumentos da defesa são contestados pelo Ministério Público
A defesa de Bolsonaro, que protocolou o pedido em maio, buscava anular a condenação sob diversos argumentos, incluindo:
- A incompetência da Primeira Turma para julgar o caso;
- A suposta invalidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid;
- A alegação de cerceamento de defesa durante o processo;
- A tese de que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.
Sobre a delação de Mauro Cid, a PGR reiterou que o acordo foi homologado regularmente, com a presença de advogados e a reafirmação da voluntariedade do colaborador. Quanto ao suposto cerceamento de defesa, o parecer aponta que os advogados tiveram acesso integral aos autos e que a complexidade da investigação não configura violação de direitos.
Revisão criminal como instrumento jurídico excepcional
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado apenas após o trânsito em julgado da sentença, o que ocorreu no caso de Bolsonaro em novembro do ano passado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar por motivos humanitários, após autorização do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido agora segue para análise do ministro Nunes Marques, que havia concedido um prazo estendido de 20 dias para a manifestação da PGR devido à complexidade do caso. O magistrado tem mantido o posicionamento da maioria do STF em casos similares envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Fonte: G1
