O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O magistrado foi alvo de acusações por parte de uma construtora, que alegava a suposta venda de uma decisão judicial em troca de um quadriciclo.
A decisão foi assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques e publicada no dia 3 de junho. O magistrado, que negou as irregularidades desde o início do processo, manteve seu posicionamento após o arquivamento.
Não existem provas de envolvimento do magistrado
Na decisão, o corregedor do CNJ entendeu que não existem provas de que o desembargador estivesse envolvido na negociação ou tenha recebido vantagens indevidas. Para o órgão, a compra do veículo foi uma transação comercial realizada exclusivamente entre dois advogados.
“Não há nesses fatos absolutamente nada que implique diretamente o magistrado na transação negocial […] Fazer ilações a partir disso, com o envolvimento de outros clientes de ambos os advogados e uma atuação para interceder num determinado processo, parece mais um exercício ficcional do que propriamente um fato concreto que revele indício de infração disciplinar praticada pelo magistrado”, afirmou o corregedor na decisão.
Apesar do encerramento do processo, o corregedor destacou que o caso poderá ser reanalisado futuramente caso surjam novas evidências. O magistrado também reforçou que o inconformismo com decisões judiciais deve ser tratado por meio de recursos no próprio tribunal, e não por punições disciplinares, o que violaria o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Denúncia da Construtora Zoller envolve dívida de R$ 14 milhões
A denúncia foi apresentada no fim de abril pela Construtora Zoller, de Curitiba. A empresa alegou que a virada no processo, que envolvia uma dívida calculada em R$ 14 milhões, ocorreu após a contratação de um novo advogado pela parte contrária em 2024.
Segundo a construtora, o advogado teria adquirido um quadriciclo vermelho logo após o julgamento. Posteriormente, o filho do desembargador teria trocado o veículo por um modelo azul, mais caro, pagando a diferença. A empresa apresentou notas fiscais e depoimentos do administrador da loja como indícios de relação entre o bem e a família do magistrado.
Em sua defesa, o desembargador Francisco Carlos Jorge afirmou que “a aquisição lícita de um bem por um profissional, só por ser filho do magistrado citado, não configura, de forma alguma, um benefício indevido para se conceder uma decisão judicial”. Ele classificou as acusações como “levianas” e desprovidas de nexo causal.
O magistrado ainda pontuou que “é incompatível com a normalidade do Estado de Direito transformar o inconformismo processual em narrativa de suspeição pessoal contra o julgador”. O caso segue sob observação das instâncias competentes.
Fonte: G1
