O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas de parlamentares ao ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins cumpre pena em regime fechado no estado do Paraná.
Defesa solicitava extensão para três horas de visita
Os advogados de Martins solicitaram que as visitas de deputados e senadores pudessem durar até três horas, fundamentando o pedido em normas do sistema penitenciário paranaense. A solicitação ocorreu após o deputado federal Nikolas Ferreira ter recebido autorização para uma visita de apenas uma hora.
Moraes justifica manutenção do tempo por segurança
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o tempo concedido está de acordo com as regras da unidade prisional e atende aos critérios de organização e segurança do estabelecimento. “Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”, escreveu o ministro.
Com a decisão, permanece o limite de uma hora por visitante nas autorizações concedidas pelo STF. O caso de Martins, que envolve condenação por tentativa de golpe de Estado, segue sob monitoramento rigoroso da corte.
Condenação de Filipe Martins soma 21 anos de prisão
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a **21 anos de prisão**, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção, além de multa. A sentença está relacionada a crimes de tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Fonte: Cnnbrasil
