O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. O caso investiga a atuação do político para obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, episódio que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a liberação, cabe agora ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, definir a data para o julgamento. A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) formalizou o pedido de condenação do ex-deputado, argumentando que ele buscou interferir nas apurações em curso.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou a PGR em sua manifestação.
Defesa questiona imparcialidade da Primeira Turma
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a representação legal. A instituição apresentou pedido de nulidade do processo, argumentando que o réu está sendo julgado pela autoridade apontada como vítima direta dos fatos narrados na denúncia.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, sustentou a Defensoria em suas alegações finais.
O ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF no mês passado, mesmo com a possibilidade de participação por videoconferência. O caso segue agora para a fase final de análise pelos ministros da Primeira Turma.
PGR aponta estratégia de sanções e pressão internacional
A acusação da PGR detalha que Eduardo Bolsonaro e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo teriam explorado conexões com integrantes do governo norte-americano para pressionar o Judiciário brasileiro. A estratégia envolveria a ameaça de sanções e tarifas contra o Brasil como represália ao julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, reforçou a Procuradoria. O debate sobre o uso de tarifas e sanções comerciais como ferramenta de pressão política tem sido um ponto central nas discussões sobre a soberania e as relações diplomáticas do país.
Fonte: G1
