O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (3) uma nota oficial em que afirma discordar de maneira “profunda” das conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
No comunicado, emitido pelo Palácio do Planalto, o governo sustenta que utilizará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir ao que classificou como “situações de injustiça” contra o país.
Investigação americana propõe tarifas de 12,5%
A manifestação do Palácio do Planalto ocorre em resposta a uma investigação do órgão norte-americano concluída na terça-feira (2). O relatório apontou que 59 países, incluindo o Brasil e membros da União Europeia, teriam falhado em proibir e fiscalizar a entrada de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado.
Como medida punitiva, o governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de tarifas adicionais de **12,5%** sobre todos os produtos provenientes dessas nações. O cenário de incertezas comerciais gera preocupações sobre o impacto na balança comercial, que recentemente registrou superávit de US$ 7,8 bilhões em maio.
Governo brasileiro classifica medidas como protecionistas
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirma a nota oficial do Palácio do Planalto.
O governo reforçou sua posição jurídica sobre o caso. “O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, completa o comunicado.
Fonte: G1
