A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, que agora segue para análise do Senado, foi aprovado com ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Transição de 14 meses para a jornada de 40 horas
A nova regra prevê uma transição de 14 meses para a implementação total da redução da carga horária. O cronograma estabelece que, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada será reduzida em duas horas. Após 12 meses adicionais, ocorrerá a redução das quatro horas restantes, consolidando o limite de 40 horas semanais.
Quanto ao fim da escala 6×1, o texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, com entrada em vigor prevista para 60 dias após a promulgação. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu dispositivos que permitem a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Proteção salarial e exceções para rendas altas
A proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, protegendo os rendimentos dos trabalhadores e os pisos salariais. No entanto, a regra não será universal: profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil) não estarão submetidos às novas normas de controle de jornada.
Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores. O debate também envolveu a necessidade de medidas de suporte para microempreendedores e pequenas empresas, que temem o impacto nos custos operacionais. Acordos paralelos, discutidos em projetos de lei complementares, buscam oferecer compensações a esses setores.
A oposição, liderada pelo PL, tentou pautar uma proposta alternativa de 36 horas semanais (escala 4×3), mas a estratégia foi superada pela aprovação do texto base do relator, que contou com o apoio da base governista e de partidos de centro.
Fonte: Estadão
