Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o governo federal selou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A nova jornada será de 40 horas semanais, sem redução salarial, e com um período de transição de um ano para sua completa implementação.
Conforme detalhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta estabelece uma redução escalonada. Em até 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada terá uma redução inicial de duas horas. Doze meses depois, outras duas horas serão subtraídas, chegando ao total de 40 horas semanais.
Os pontos considerados essenciais pela Câmara e pelo governo foram mantidos: a jornada de 40 horas, o fim da escala 6×1 – garantindo dois dias de folga consecutivos por semana – e a manutenção dos salários. O relator da PEC, deputado Leo Prates, apresentará o texto definitivo para votação em comissão especial.
O acordo também prevê medidas de apoio a microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é viabilizar a contratação de mais funcionários por esses empreendedores, acompanhando a redução da jornada de trabalho e incentivando a formalização. Os detalhes sobre o teto de faturamento do MEI e o valor máximo para contratação adicional ainda serão definidos.
A expectativa é que a PEC seja votada na comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara nesta semana, antes de ser enviada ao Senado para apreciação.
Fonte: G1
