Em uma decisão de alto impacto político, o plenário do Senado Federal rejeitou, no dia 29 de abril de 2026, a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação, com **42 votos contrários e 34 favoráveis**, impediu a nomeação do atual advogado-geral da União, que necessitava de maioria absoluta — ao menos 41 votos — para ser aprovado.
Primeira rejeição ao STF em 132 anos de história
O episódio é considerado um divisor de águas na relação entre os Poderes. Trata-se da primeira vez em 132 anos que o Senado barra um indicado à Suprema Corte, um precedente que não ocorria desde 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. A decisão reafirma a prerrogativa constitucional do Senado de atuar como instância de controle político-institucional, e não apenas como homologador das escolhas do Executivo.
Embora o nome de Messias tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 16 votos a 11, a derrota no plenário evidenciou dificuldades na articulação política do governo Lula e um ambiente de insatisfação acumulada entre os parlamentares.
Fragilidade na governabilidade do governo Lula
A rejeição é interpretada como um sinal de fragilidade na governabilidade do presidente Lula. Relatos indicam que a perda de popularidade do governo e a necessidade de concessões constantes ao Legislativo complicaram a aprovação do nome escolhido para o Supremo.
O processo de escolha também foi marcado por tensões internas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria preferido outros nomes, como o de Rodrigo Pacheco, e criticou a demora do Executivo em formalizar a indicação. Além disso, a estratégia de buscar apoio no eleitorado religioso através da indicação de Messias não foi suficiente para garantir o apoio necessário.
Sinalização de limites ao ativismo judicial
Analistas apontam que o resultado da votação envia um recado direto ao STF em um momento de crescente tensão institucional. A votação sugere que há uma parcela do Senado disposta a impor limites ao que parte dos parlamentares classifica como ativismo judicial ou excesso de protagonismo da Corte.
Para o governo, o revés representa uma derrota estratégica, uma vez que a indicação de ministros ao STF é um dos atos de maior longevidade e impacto de uma gestão presidencial. O episódio encerra um ciclo de aprovações quase automáticas de indicados ao Supremo, inaugurando um período de maior escrutínio e tensão política no processo de composição da Corte.
Fonte: UOL
